Apelação Cível 0802748-05.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.278,91

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2022, 09:09

Baixa Definitiva

17/03/2022, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2022, 09:09

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de Anderson Alves em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:21

Recurso Especial não admitido

17/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

18/12/2021, 09:51

Juntada de termo

18/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de Anderson Alves em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:30

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2022, 09:09

Baixa Definitiva

17/03/2022, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2022, 09:09

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 10:21

DECISÃO

•17/01/2022, 12:05

17/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de Anderson Alves em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:21

Recurso Especial não admitido

17/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

18/12/2021, 09:51

Juntada de termo

18/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de Anderson Alves em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:30

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:00

Decorrido prazo de Anderson Alves em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/11/2021, 13:32

Juntada de recurso especial (213)

22/11/2021, 12:55

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 18:03

Conhecido o recurso de Anderson Alves (APELADO) e não-provido

22/10/2021, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2021, 17:21

Juntada de parecer

09/09/2021, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:56

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/10/2021, 18:01

DECISÃO

•22/10/2021, 10:13

DESPACHO

•03/08/2021, 17:56

DECISÃO

•19/03/2021, 18:34

SENTENÇA

•07/12/2020, 15:44

DESPACHO

•07/10/2020, 13:29

DESPACHO

•20/01/2020, 22:07