Procedimento Comum Cível 0803642-76.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803642-76.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: FORTES ENGENHARIA LTDA Advogado (a) da Parte requerente: GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA - ES12544 Parte requerida: W A MACIEL - ME Advogado (a) da Parte requerida: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 Juiz de Direito: ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Data: 05/09/2022 09:30 horas Na hora designada, o MM juiz declarou aberta a audiência e mandou apregoar as partes e os respectivos advogados na sala de audiência da 4ª Vara Cível, desta Comarca. Presentes a parte autora FORTES ENGENHARIA LTDA, seu preposto ELCIENE LEITE PEREIRA CPF 622.204.113-20 e seu advogado: GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA - ES12544. Presente a parte requerida, representada pelo Representante WESLEY AMORIM MACIEL e seu (a) Advogado: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345. PRESENTE acadêmica JOSICLÉIA DE SOUSA BANDEIRA. Aberta a audiência e proposta a conciliação pelo MM juiz, não obteve êxito. Na sequência, fora feita a oitiva da testemunha PAULO CESAR FARIA NOBRE devidamente qualificado e gravado em sistema audiovisual. Instada as partes, se possuem requerimentos, o patrono da parte ré assim manifestou-se: MM juízo, a parte requerida visando a elucidação da verdade, vem requerer a oitiva de testemunha primordial a defesa, Sr. Sousa, pois é ex-funcionário da empresa Fortes, tanto que consta nos autos do processo a carteira de trabalho do mesmo, já que tinha a responsabilidade de levar veículos da empresa para promoção dos serviços então designados pela requerente, sendo hábil a informar ao juízo a real dinâmica relacional comercial, que vigia entre as partes. A empresa requerida teve dificuldades em localizar a mesma tendo em vista i lapso temporal e não deter qualquer relação de proximidade e conhecimento sobre a mesma, tendo obtido a localização de terceiros, tendo portanto conseguido apresentar a mesma. Entendo ao que pese o CPC, apontar que o prazo para apresentação de testemunhas a partir da intimação da parte induza a preclusão, entendemos que a mesma não se aplica ao caso presente, pois se trata de situação excepcional, já que a preponderância quanto a elucidação dos fatos para obtenção da verdade real, já que poderá ser a mesma inclusive ser ouvida como testemunha do juízo que detém poder geral de cautela para ampla diligência, que julgue necessárias, inclusive em qualquer momento do processo desde que contribua para o enriquecimento de seu entendimento para resolução da lide, o que é o caso da necessária oitiva da referida testemunha. Com acato e consideração, assim nos manifestamos e requeremos o acolhimento, seja para oitiva como testemunha da defesa, apresentamos ao juízo a faculdade de oitiva que contribuirá para resolução do mérito. Quanto ao pedido da parte requerida, o patrono da parte autora, se manifestou nos seguintes termos: Excelência a autora pugna pelo indeferimento do pedido aja vista a Preclusão consumada, na forma do Art. 407, do CPC. Pede deferimento. Diante dos requerimentos o MM juiz proferiu a seguinte Decisão: "Indefiro o pleito de oitiva de testemunha não arrolada tempestivamente, visto que afronta o devido processo legal. Conforme consta na lei processual, é de no máximo 15 dias o prazo para arrolar testemunhas, após o deferimento da produção da prova, não havendo, como de fato não há, justificativa para subverter a tramitação processual nesta fase. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4.ª VARA CÍVEL- ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº 0803642-76.2017.8.10.0040 Parte Indefiro, outrossim, a tomada de depoimento da testemunha por iniciativa do Juízo, visto que, em verdade, é a parte quem formulou o requerimento, não havendo, por parte do julgador, o reconhecimento da necessidade ou utilidade na produção de tal prova". Ao final pelo MM. Juiz foi deliberado: "Concluída a instrução processual, sem mais provas a produzir pelas partes. Abra-se vistas as partes com prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais. Após, Autos conclusos para sentença. Cumpra-se”. Nada mais havendo, determinou o encerramento do termo. Do que para constar, lavrei este termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM juiz ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS, digitalmente, Imperatriz/MA Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. Eu, ________, Sabrina Mary Albuquerque de Andrade, digitei.

12/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FORTES ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de FORTES ENGENHARIA LTDA em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)