Apelação Cível 0803642-76.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 134.697,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FORTES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

W & M ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA

OAB/ES 12544·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Réu

WESLEY AMORIM MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de FORTES ENGENHARIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de W & M ACESSORIOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de parecer do ministério público

12/03/2026, 14:14

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:00

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 17:00

Documentos

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 15:28

Decisão

•27/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 19:40

Sentença

•11/11/2025, 16:58

Despacho

•20/12/2024, 09:49

Cópia de decisão

•18/12/2024, 14:53

Despacho

•11/08/2024, 08:22

Cópia de decisão

•10/05/2024, 15:26

Decisão

•27/07/2023, 12:34

Decisão

•20/03/2023, 08:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:20

Despacho

•29/07/2022, 11:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:20

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 15:28

Decisão

•27/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 19:40

Sentença

•11/11/2025, 16:58

Despacho

•20/12/2024, 09:49

Cópia de decisão

•18/12/2024, 14:53

Despacho

•11/08/2024, 08:22

Cópia de decisão

•10/05/2024, 15:26

Decisão

•27/07/2023, 12:34

Decisão

•20/03/2023, 08:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:20

Despacho

•29/07/2022, 11:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:20

Decisão

•20/09/2021, 09:22

Despacho

•02/10/2020, 10:02

Despacho

•14/04/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 14:19

Decisão

•13/06/2017, 09:18