Procedimento Comum Cível 0804330-67.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINA ANN HOLTHOUSER

OAB/MA 18275·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

CONDOMINIO

Terceiro

RACKSON DE SOUZA PEREIRA

Terceiro

TSC

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:11

Juntada de despacho

13/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2022, 16:03

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 10:49

Juntada de apelação

11/02/2022, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTINA ANN HOLTHOUSER - MA18275, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0804330-67.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos, etc

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:23

Juntada de réplica à contestação

18/04/2021, 16:23

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:11

Juntada de despacho

13/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2022, 16:03

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 10:49

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 12:26

Despacho

•01/07/2022, 10:01

Juntada de apelação

11/02/2022, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTINA ANN HOLTHOUSER - MA18275, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0804330-67.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos, etc

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:23

Juntada de réplica à contestação

18/04/2021, 16:23

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 13:41

Juntada de contestação

02/04/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:30

Juntada de petição

10/02/2021, 15:50

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:32

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 16:36

Sentença

•22/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:41

Despacho

•12/02/2021, 10:35

Despacho

•27/01/2021, 11:32