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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de CONDOMINIO TOCANTINS SHOPPING CENTER - CNPJ: 13.874.572/0001-41 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(29)