Protesto 0060572-75.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Protesto 0060572-75.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:38

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:33

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TECNOLOC Locações de Máquinas e Equipamentos S/A Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB/MG 89.835) RECORRIDA: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A Advogada: Ana Beatriz Ramada dos Santos Barros (OAB/MA 15.826) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao RESP. São Luís, 26 de agosto de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - ECURSO ESPECIAL 0060572-75.2014.8.10.0001

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: TECNOLOC Locações de Máquinas e Equipamentos S/A Advogados: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB/MG nº 89.835) e outro Embargado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A Advogados: Ana Beatriz Ramada dos Santos Barros (OAB/MA 15.826) e outros Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO TIDO COMO OBSCURO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO EMBARGÁVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, §2º, DO CÓDIGO FUX. EMBARGOS REJEITADOS. I — Os embargos de declaração são oponíveis somente quando o pronunciamento judicial se ressentir de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código Fux, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de inconformismo com o teor do julgamento. II — Embora possam os embargos de declaração ser manejados para o fim de prequestionamento, tal fato não implica a inobservância do cabimento, de acordo com as estritas hipóteses do artigo 1.022, do Código Fux. Vale dizer: o propósito de prequestionar deve estar atrelado à existência dos vícios que possibilitam o manejo dos declaratórios. III — “Art. 1.026. (…) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” IV — Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12 À 19 DE JULHO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060572-75.2014.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Maria Francisca Gualberto de Galiza e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (Substituto). São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tecnoloc Locações de Maquinas e Equipamentos S/A Advogados: Leandro Báo Ribeiro (OAB/MG 112.515) e outros Embargada: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A Advogado Ana Beatriz Ramada dos Santos Barros (OAB/MA 15.826) e outros Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Converto o feito em diligência. Determino ao senhor secretário que encaminhe os presentes autos ao setor competente deste E. Tribunal de Justiça, para que regularize as pendências da virtualização elencadas ao Id. 13478217. Prazo: 10 dias. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0060572-75.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS

09/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:38

Acórdão (expediente)

•09/04/2026, 11:22