Execução Fiscal 0800332-42.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 147.236,03

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

OAB/PI 3250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DALVANIO PONTE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 16:38

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 10:43

em cooperação judiciária

18/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(107)

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 16:38

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:37

Despacho

•18/09/2025, 12:48

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Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 10:43

em cooperação judiciária

18/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:15

Juntada de petição

07/07/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:42

em cooperação judiciária

01/07/2025, 09:13

Outras Decisões

01/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:14

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:14

Juntada de petição

27/06/2025, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 17:59

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:58

em cooperação judiciária

02/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:52

Juntada de petição

28/02/2025, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 16:13

em cooperação judiciária

17/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/01/2025, 09:38

Juntada de petição

15/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:50

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:34

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:15

Juntada de petição

27/09/2024, 09:42

em cooperação judiciária

10/09/2024, 13:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:26

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:24

em cooperação judiciária

29/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:05

Juntada de petição

27/08/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:29

Juntada de petição

26/06/2024, 21:47

em cooperação judiciária

18/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:20

Juntada de petição

26/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:00

Juntada de petição

19/02/2024, 08:11

Juntada de despacho

15/12/2023, 09:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 17:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:21

Outras Decisões

13/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:13

Juntada de apelação / remessa necessária

30/01/2023, 15:09

Juntada de petição

12/01/2023, 14:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 13:35

Outras Decisões

06/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:08

Juntada de petição

31/05/2022, 21:14

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA - PI3250 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800332-42.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEMANDADO(S): DALVANIO PONTE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do despacho de ID. 64344375. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:20

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:19

Juntada de petição

12/04/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:27

Juntada de petição

09/12/2021, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 11:26

Juntada de diligência

24/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:08

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:52

Decisão (expediente)

•04/07/2025, 10:42

Decisão

•01/07/2025, 09:13

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Despacho

•17/01/2025, 15:22

Decisão

•10/09/2024, 13:44

Despacho

•29/08/2024, 09:24

Despacho

•18/06/2024, 15:58

Documento Diverso

•26/02/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:00

Decisão (expediente)

•20/11/2023, 19:13

Decisão

•17/11/2023, 11:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/01/2026, 15:37

Despacho

•18/09/2025, 12:48

Decisão (expediente)

•04/07/2025, 10:42

Decisão

•01/07/2025, 09:13

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Despacho

•17/01/2025, 15:22

Decisão

•10/09/2024, 13:44

Despacho

•29/08/2024, 09:24

Despacho

•18/06/2024, 15:58

Documento Diverso

•26/02/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:00

Decisão (expediente)

•20/11/2023, 19:13

Decisão

•17/11/2023, 11:19

Despacho

•21/06/2023, 10:36

Decisão (expediente)

•15/02/2023, 12:21

Decisão

•13/02/2023, 08:36

Decisão

•06/10/2022, 09:28

Despacho

•05/05/2022, 15:06

Despacho

•06/04/2022, 14:46

Despacho

•17/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:54

Despacho

•20/01/2020, 17:08