Apelação Cível 0800332-42.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 147.236,03

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

DALVANIO PONTE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

OAB/PI 3250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DALVANIO PONTE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023, 09:01

Baixa Definitiva

15/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de DALVANIO PONTE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

24/11/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

24/11/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de Apelação de DALVANIO PONTE SOUSA - CPF: 334.523.458-07 (APELANTE)

17/11/2023, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 16:35

Juntada de parecer

14/08/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:36

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 12:14

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2023, 19:13

DECISÃO

•17/11/2023, 11:19

DESPACHO

•21/06/2023, 10:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 12:21

DECISÃO

•13/02/2023, 08:36

DECISÃO

•06/10/2022, 09:28

DESPACHO

•05/05/2022, 15:06

DESPACHO

•06/04/2022, 14:46

DESPACHO

•17/12/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:54

DESPACHO

•20/01/2020, 17:08