Procedimento Comum Cível 0807622-60.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 613.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES

CPF

Autor

JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA

CPF

Autor

ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO BICALHO SILVA

OAB/MA 13907·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS DOS SANTOS

OAB/MA 14515·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

JOSE CLETO DE VASCONCELOS

OAB/MA 4009·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS

OAB/MA 8597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES

CPF

Autor

JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA

CPF

Autor

ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

LUCIANA SOUSA SILVA

CPF

Reu

J.M.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDINA SILVA DOS REIS

CPF

Reu

DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

VALERIA MONTEIRO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO BICALHO SILVA

OAB/MA 13907·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS DOS SANTOS

OAB/MA 14515·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

JOSE CLETO DE VASCONCELOS

OAB/MA 4009·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS

OAB/MA 8597·CPF·Representa: Réu

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA 16145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 16:50

Desentranhado o documento

13/05/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de termo

27/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:07

Todas as movimentações(302)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 16:50

Desentranhado o documento

13/05/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 19:19

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de termo

27/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:07

Juntada de termo

07/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:32

Juntada de petição

10/07/2025, 17:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:28

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:52

Juntada de petição

07/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Juntada de petição

29/05/2024, 16:56

Juntada de petição

29/05/2024, 16:46

Juntada de petição

16/05/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:07

Outras Decisões

20/04/2024, 22:24

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:21

Juntada de termo

09/01/2024, 09:20

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:14

Juntada de termo

19/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:27

Juntada de protocolo

29/09/2023, 18:14

Juntada de petição

19/09/2023, 12:23

Juntada de petição

18/09/2023, 17:21

Juntada de petição

13/09/2023, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 10:10

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:07

Juntada de termo

06/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Juntada de protocolo

07/07/2023, 16:59

Juntada de petição

30/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Juntada de petição

19/06/2023, 17:47

Juntada de petição

19/06/2023, 17:24

Juntada de petição

19/06/2023, 11:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:39

Juntada de termo

08/12/2022, 07:37

Juntada de petição

24/11/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão

13/09/2022, 07:52

Juntada de termo

13/09/2022, 07:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 22:07

Conclusos para decisão

22/03/2022, 07:30

Juntada de Certidão

22/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de J.M.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de OSVALDINA SILVA DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de DIMAS CARNEIRO DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA SILVA em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:16

Juntada de petição

20/01/2022, 12:29

Juntada de petição

20/01/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA e outros (4) Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A e outros (4) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0807622-60.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aquisição, Liminar ]

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:40

Juntada de petição

11/11/2021, 15:16

Juntada de protocolo

04/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

01/09/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:34

Juntada de réplica à contestação

26/08/2021, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:10

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:08

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:05

Juntada de petição

09/06/2021, 09:48

Juntada de petição

09/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:15

Juntada de contestação

14/12/2020, 10:02

Juntada de petição

14/12/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 09:35

Juntada de Carta ou Mandado

01/12/2020, 09:32

Juntada de Certidão

01/12/2020, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 09:39

Juntada de petição

23/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:18

Juntada de petição

02/10/2020, 14:44

Juntada de petição

30/09/2020, 10:58

Juntada de Certidão

22/09/2020, 10:10

Juntada de protocolo

22/09/2020, 10:06

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:09

Juntada de edital

17/09/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 08:14

Juntada de diligência

08/09/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 16:59

Outras Decisões

07/08/2020, 15:52

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:12

Juntada de petição

03/08/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 09:53

Juntada de petição

30/07/2020, 12:29

Juntada de contestação

08/05/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:58

Conclusos para despacho

17/03/2020, 07:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2020 10:30 1ª Vara Cível de Imperatriz .

17/03/2020, 07:28

Juntada de petição

14/03/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:40

Juntada de petição

05/03/2020, 10:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 10:50

Juntada de diligência

05/02/2020, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 13:33

Juntada de diligência

29/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 10:09

Juntada de petição

23/01/2020, 17:03

Juntada de petição

23/01/2020, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 15:38

Juntada de diligência

15/01/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 09:30

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 08:46

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 10:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

09/01/2020, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 08:31

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 14:52

Conclusos para decisão

13/12/2019, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2019, 09:39

Juntada de Certidão

13/12/2019, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:21

Decorrido prazo de J.M.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 20/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:13

Decorrido prazo de JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:37

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:37

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:37

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2019, 11:23

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA GONCALVES CHAGAS TEIXEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de EDINEUSA DE JESUS ROCHA ALVES em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de JOSINALDO MOREIRA TEIXEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de ELIZEU NASCIMENTO CARNEIRO em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DA SILVA CARNEIRO em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 10:28

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2019, 10:26

Juntada de embargos de declaração

27/08/2019, 12:58

Juntada de petição

23/08/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2019, 17:44

Declarada incompetência

20/08/2019, 09:02

Conclusos para decisão

19/08/2019, 17:10

Juntada de petição

12/08/2019, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:29

Juntada de petição

05/08/2019, 14:24

Juntada de petição

01/08/2019, 18:22

Juntada de petição

30/07/2019, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 12:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/07/2019 15:00 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .

25/07/2019, 16:20

Juntada de contestação

25/07/2019, 12:48

Juntada de petição

24/07/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 10:41

Juntada de diligência

23/07/2019, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 10:39

Juntada de diligência

23/07/2019, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 10:36

Juntada de diligência

23/07/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 09:09

Juntada de diligência

23/07/2019, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2019, 11:50

Juntada de diligência

16/07/2019, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2019, 10:30

Juntada de diligência

07/07/2019, 10:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

05/07/2019, 12:02

Juntada de diligência

01/07/2019, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 20:33

Juntada de diligência

01/07/2019, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 11:53

Juntada de diligência

01/07/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 11:52

Juntada de diligência

01/07/2019, 11:52

Juntada de diligência

26/06/2019, 15:33

Mandado devolvido dependência

26/06/2019, 15:33

Juntada de protocolo

26/06/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:46

Audiência conciliação designada para 25/07/2019 15:00 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/06/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:56

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2019, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:33

Conclusos para decisão

03/06/2019, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2019, 15:21

Declarada incompetência

27/05/2019, 22:27

Juntada de petição

27/05/2019, 18:56

Juntada de petição

27/05/2019, 16:07

Conclusos para decisão

27/05/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 15:38

Cópia de decisão

•07/11/2025, 12:13

Cópia de decisão

•10/09/2025, 13:31

Decisão

•20/04/2024, 22:24

Documento Diverso

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:07

Decisão

•23/05/2023, 19:06

Despacho

•01/11/2022, 17:28

Despacho

•27/08/2022, 22:07

Despacho

•22/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:08

Despacho

•10/11/2020, 08:49

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/05/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:58

Cópia de decisão

•07/11/2025, 12:13

Cópia de decisão

•10/09/2025, 13:31

Decisão

•20/04/2024, 22:24

Documento Diverso

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:07

Decisão

•23/05/2023, 19:06

Despacho

•01/11/2022, 17:28

Despacho

•27/08/2022, 22:07

Despacho

•22/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:08

Despacho

•10/11/2020, 08:49

Petição

•02/10/2020, 14:44

Decisão

•07/08/2020, 15:52

Petição

•03/08/2020, 09:18

Despacho

•13/04/2020, 10:58

Despacho

•13/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 08:46

Decisão

•19/12/2019, 14:52

Sentença

•01/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 10:26

Decisão

•20/08/2019, 09:02

Despacho

•25/06/2019, 14:56

Despacho

•07/06/2019, 11:33

Decisão

•27/05/2019, 22:27