Procedimento Comum Cível 0814655-72.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0814655-72.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:47

Juntada de petição

30/03/2023, 10:33

Juntada de petição

16/03/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 10:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2023, 10:34

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:05

Juntada de despacho

13/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Imperatriz Procurador: Jucelino Pereira da Silva. 2º Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão. Promotor: Thiago de Oliveira Costa Pires. Relator: Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Acolho o parecer ministerial lançado no ID nº 14173277, determinando a conversão do feito em diligência, no sentido de que seja intimado o Estado do Maranhão, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015, para se manifestar acerca da Apelação. Por conseguinte, com o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, abra-se vistas dos autos eletrônicos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0814655-72.2017.8.10.0040 - PJE. 1º Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2021, 09:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2021, 09:21

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:34

Decisão (expediente)

•14/12/2022, 14:58

—

Partes do Processo(45)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(52)