Cumprimento de sentença 0800719-68.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

16/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

16/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:44

Juntada de petição

24/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:21

Juntada de petição

15/09/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

04/09/2025, 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2025, 09:13

Outras Decisões

06/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:48

Juntada de petição

10/03/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 21:30

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:51

Juntada de petição

28/01/2025, 19:56

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:55

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:35

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 23:10

Juntada de petição

29/07/2024, 15:07

Outras Decisões

25/07/2024, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:03

Juntada de petição

12/07/2024, 10:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:35

Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:55

Juntada de petição

01/08/2023, 10:12

Publicado Intimação em 27/07/2023.

29/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

29/07/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 22:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:00

Juntada de petição

04/04/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:12

Juntada de petição

22/12/2022, 10:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:07

Juntada de termo

06/12/2022, 16:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/12/2022, 16:09

Juntada de petição

16/11/2022, 11:10

Juntada de petição

09/11/2022, 11:36

Juntada de petição

31/10/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:37

Juntada de petição

26/09/2022, 12:44

Juntada de petição

23/08/2022, 11:42

Juntada de petição

10/08/2022, 06:49

Juntada de petição

22/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:46

Juntada de petição

01/07/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800719-68.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: CASSIO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A REPRESENTADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - OAB/MA 23232 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:10

Juntada de Certidão

24/06/2022, 09:18

Juntada de petição

23/06/2022, 15:25

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800719-68.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: CASSIO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A REPRESENTADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - OAB/MA 23232 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de 13.385,88 (treze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),. Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Dra. Larissa Tupinambá Castro Juíza de Direito auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:57

Juntada de petição

23/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:34

Juntada de petição

17/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 15:24

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:05

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:01

Juntada de Petição (outras)

14/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2020, 11:24

Juntada de Certidão

03/07/2020, 12:12

Juntada de contrarrazões

01/07/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 19:26

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2020, 19:25

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 11:07

Juntada de apelação cível

20/05/2020, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 09:10

Julgado improcedente o pedido

14/04/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 15:19

Juntada de Certidão

27/01/2020, 15:19

Juntada de termo

27/01/2020, 15:14

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:06

Juntada de petição

04/09/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 09:48

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:06

Juntada de Certidão

31/07/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:10

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 21:02

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 08:25

Expedição de Mandado

25/05/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 10:33

Conclusos para decisão

01/12/2015, 10:36

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 10:36

Despacho

•28/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:21

Decisão

•06/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:08

Decisão

•17/10/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:35

Decisão

•25/07/2024, 18:43

Petição

•12/07/2024, 10:54

Despacho

•17/06/2024, 19:24

Despacho

•04/02/2024, 17:48

Despacho

•17/07/2023, 22:38

Despacho

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•17/10/2022, 11:37

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:34

Despacho

•28/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:21

Decisão

•06/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:08

Decisão

•17/10/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:35

Decisão

•25/07/2024, 18:43

Petição

•12/07/2024, 10:54

Despacho

•17/06/2024, 19:24

Despacho

•04/02/2024, 17:48

Despacho

•17/07/2023, 22:38

Despacho

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•17/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:18

Despacho

•29/04/2022, 16:57

Petição

•17/06/2021, 10:58

Despacho

•10/05/2021, 16:50

Acórdão (expediente)

•16/03/2021, 19:33

Acórdão

•16/03/2021, 10:33

Despacho

•09/07/2020, 17:24

Certidão

•03/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 19:25

Documento Diverso

•20/05/2020, 19:47

Sentença

•14/04/2020, 14:47

Despacho

•30/08/2019, 09:48

Documento Diverso

•03/08/2017, 21:02

Despacho

•18/05/2017, 10:33