Interdição/Curatela 0800222-43.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

ALINE SOARES SILVA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

OAB/PI 6207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALINE SOARES SILVA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUCIENE SOARES

Reu

LUCIENE SOARES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

03/09/2025, 09:42

Juntada de petição

03/09/2025, 07:49

Outras Decisões

02/09/2025, 07:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:17

Juntada de petição

27/06/2024, 12:00

Juntada de petição

25/06/2024, 08:33

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2024, 16:52

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2024, 16:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/06/2024, 16:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/06/2024, 16:35

Todas as movimentações(133)

Juntada de petição

03/09/2025, 09:42

Juntada de petição

03/09/2025, 07:49

Outras Decisões

02/09/2025, 07:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:10

Documentos

Petição

•03/09/2025, 07:49

Decisão

•02/09/2025, 07:56

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:17

Juntada de petição

27/06/2024, 12:00

Juntada de petição

25/06/2024, 08:33

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2024, 16:52

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2024, 16:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/06/2024, 16:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/06/2024, 16:35

Juntada de ofício

24/06/2024, 16:26

Juntada de Ofício

24/06/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:48

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Juntada de petição

29/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:04

em cooperação judiciária

22/11/2023, 15:54

Declarada incompetência

22/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:17

Juntada de petição

28/08/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 09:23

em cooperação judiciária

23/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:38

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:37

em cooperação judiciária

22/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:52

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:52

Juntada de petição

16/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:32

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:55

Juntada de Ofício

24/04/2023, 08:41

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:54

Juntada de petição

06/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:39

Juntada de petição

17/02/2023, 07:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:31

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:29

Juntada de petição

16/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 26/01/2023 23:59.

30/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:55

Juntada de petição

26/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:10

Juntada de petição

16/01/2023, 09:15

Publicado Despacho (expediente) em 08/12/2022.

10/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:55

Juntada de petição (3º interessado)

25/10/2022, 23:37

Juntada de diligência

17/10/2022, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:09

Juntada de petição

17/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:03

Juntada de petição

23/06/2022, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:20

Juntada de petição

13/05/2022, 09:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): luciene soares DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CURATELA (12234) PROCESSO Nº 0800222-43.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALINE SOARES SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Ante o ofício de ID. 49760421, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, se manifestando e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de ALINE SOARES SILVA em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 15:55

Juntada de diligência

31/05/2021, 15:55

Expedição de informações pessoalmente.

12/05/2021, 09:17

Juntada de Ofício

12/05/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 09:05

Juntada de Ofício

12/05/2021, 09:03

Juntada de petição

10/05/2021, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 22:09

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:11

Juntada de petição

30/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 22:27

Juntada de Certidão

06/10/2020, 22:25

Decorrido prazo de luciene soares em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:41

Juntada de Certidão

05/02/2020, 17:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2020 10:30 Vara Única de São Bernardo .

05/02/2020, 11:09

Juntada de termo

29/01/2020, 14:50

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 11:23

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2020, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 16:01

Juntada de diligência

17/01/2020, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:20

Audiência de instrução designada para 05/02/2020 10:30 Vara Única de São Bernardo.

16/01/2020, 15:11

Concedida a Medida Liminar

08/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:12

Juntada de petição

03/12/2019, 10:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/11/2019, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:44

Juntada de petição

01/11/2019, 09:29

Conclusos para decisão

28/10/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 16:56

Decisão

•26/02/2024, 18:20

Petição

•29/11/2023, 07:37

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 11:04

Decisão

•22/11/2023, 15:54

Despacho

•23/08/2023, 11:26

Despacho

•22/06/2023, 08:41

Despacho

•17/02/2023, 09:39

Despacho

•16/02/2023, 09:29

Despacho

•04/11/2022, 08:41

Despacho

•24/08/2022, 11:10

Despacho

•17/05/2022, 09:14

Despacho

•17/03/2022, 09:49

Despacho

•07/04/2021, 22:09

Todos os documentos(17)

Petição

•03/09/2025, 07:49

Decisão

•02/09/2025, 07:56

Decisão

•26/02/2024, 18:20

Petição

•29/11/2023, 07:37

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 11:04

Decisão

•22/11/2023, 15:54

Despacho

•23/08/2023, 11:26

Despacho

•22/06/2023, 08:41

Despacho

•17/02/2023, 09:39

Despacho

•16/02/2023, 09:29

Despacho

•04/11/2022, 08:41

Despacho

•24/08/2022, 11:10

Despacho

•17/05/2022, 09:14

Despacho

•17/03/2022, 09:49

Despacho

•07/04/2021, 22:09

Decisão

•08/01/2020, 15:35

Despacho

•06/11/2019, 10:44