Agravo em Recurso Especial 0801473-75.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 610.976,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

22/07/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 17:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:51

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