Cumprimento de sentença 0810191-25.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

KAROLINE BEZERRA MAIA

OAB/MA 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:14

Juntada de termo

17/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:11

Juntada de petição

26/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:07

Decisão

•04/03/2026, 10:29

07/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:14

Juntada de termo

17/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:11

Juntada de petição

26/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:24

Juntada de petição

23/04/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 09:11

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:07

Juntada de petição

28/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:49

Juntada de petição

08/10/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:26

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Juntada de petição

17/09/2024, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 12:33

Outras Decisões

18/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:40

Juntada de petição

21/09/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 10:54

Juntada de petição

13/12/2022, 16:48

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 00:06

Juntada de petição

06/12/2022, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:25

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:01

Juntada de decisão

09/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho AGRAVADO: Antonio Rodrigues de Vasconcelos Filho Advogada: Karoline Bezerra Maia (OAB/MA 13008) INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 02 de fevereiro de 2022 Marcello Belfort - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0810191-25.2017.8.10.0001

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810191-25.2017.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO RECORRIDO: ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB/MA nº 8.657) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão interpõe o presente recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, ‘a’, da Constituição, contra a decisão prolatada pela Quarta Câmara Cível Decisão (expediente) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2020, 08:11

Juntada de contrarrazões

20/01/2020, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 10:42

Juntada de apelação cível

28/11/2019, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 07:33

Julgado procedente o pedido

01/10/2019, 18:42

Juntada de petição

19/02/2019, 15:29

Juntada de termo

21/11/2018, 11:23

Conclusos para decisão

25/01/2018, 11:53

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 16:08

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 15:05

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 22:52

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2017, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2017, 17:59

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:32

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:31

Despacho

•18/08/2025, 11:36

Decisão

•18/07/2024, 10:35

Despacho

•12/07/2024, 10:42

Despacho

•07/06/2023, 10:31

Despacho

•30/09/2022, 16:13

Decisão (expediente)

•18/01/2022, 11:15

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:11

Acórdão

•30/09/2021, 10:39

Despacho

•14/06/2021, 14:48

Decisão (expediente)

•28/02/2021, 09:48

Decisão

•27/02/2021, 23:23

Despacho

•09/09/2020, 09:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 12:07

Decisão

•04/03/2026, 10:29

Despacho

•18/08/2025, 11:36

Decisão

•18/07/2024, 10:35

Despacho

•12/07/2024, 10:42

Despacho

•07/06/2023, 10:31

Despacho

•30/09/2022, 16:13

Decisão (expediente)

•18/01/2022, 11:15

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:11

Acórdão

•30/09/2021, 10:39

Despacho

•14/06/2021, 14:48

Decisão (expediente)

•28/02/2021, 09:48

Decisão

•27/02/2021, 23:23

Despacho

•09/09/2020, 09:26

Despacho

•08/04/2020, 19:26

Decisão (expediente)

•02/04/2020, 18:01

Decisão

•02/04/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:42

Sentença

•01/10/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:55

Decisão

•30/08/2017, 17:59