Apelação Cível 0810191-25.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2022, 15:01

Baixa Definitiva

09/05/2022, 15:01

Juntada de termo

09/05/2022, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2022, 14:55

Juntada de protocolo

21/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/02/2022, 20:24

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:04

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:00

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 04/02/2022.

07/02/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

07/02/2022, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 16:09

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

02/02/2022, 15:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:40

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2022, 15:01

Baixa Definitiva

09/05/2022, 15:01

Juntada de termo

09/05/2022, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2022, 14:55

Juntada de protocolo

21/02/2022, 10:12

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 11:15

DECISÃO

•17/01/2022, 12:06

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/02/2022, 20:24

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:04

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:00

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 04/02/2022.

07/02/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

07/02/2022, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 16:09

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

02/02/2022, 15:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:15

Recurso Extraordinário não admitido

17/01/2022, 12:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:42

Juntada de termo

15/12/2021, 18:42

Juntada de contrarrazões

15/12/2021, 17:46

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/11/2021, 14:38

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:27

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:56

Juntada de petição

31/08/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 14:41

Juntada de petição

05/07/2021, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2021, 15:34

Juntada de petição

01/07/2021, 10:06

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

17/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2021, 21:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO em 23/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

03/03/2021, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.

03/03/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2021, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

27/02/2021, 23:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2020, 08:10

Recebidos os autos

10/09/2020, 20:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2020, 20:18

Juntada de documento

10/09/2020, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/09/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:18

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:51

Juntada de petição

25/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2020, 11:01

Recebidos os autos

06/04/2020, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

04/04/2020, 00:01

Juntada de Certidão

03/04/2020, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/04/2020, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 18:01

Declarada incompetência

02/04/2020, 10:14

Recebidos os autos

05/02/2020, 08:11

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:11

Conclusos para decisão

05/02/2020, 08:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:39

DESPACHO

•14/06/2021, 14:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2021, 09:48

DECISÃO

•27/02/2021, 23:23

DESPACHO

•09/09/2020, 09:26

DESPACHO

•08/04/2020, 19:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/04/2020, 18:01

DECISÃO

•02/04/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:42

SENTENÇA

•01/10/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 14:55

DECISÃO

•30/08/2017, 17:59