Cumprimento de sentença 0801311-97.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

CLEILDYS COELHO BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:21

Juntada de termo

06/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 10:07

Juntada de protocolo

25/03/2026, 10:38

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Juntada de petição

22/10/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 16:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:21

Juntada de termo

06/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:28

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:05

Decisão

•02/10/2024, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 10:07

Juntada de protocolo

25/03/2026, 10:38

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Juntada de petição

22/10/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 16:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2024, 18:53

Juntada de Certidão

01/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:00

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:49

Juntada de Ofício

11/05/2024, 13:44

Juntada de Ofício

11/05/2024, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2024, 20:56

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:15

Juntada de petição

27/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.

19/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

19/11/2022, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 12:17

Outras Decisões

13/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/07/2022, 17:02

Juntada de Certidão

09/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801311-97.2017.8.10.0048. Requerente: CLEILDYS COELHO BATISTA Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: FLÁVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA 12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 63863217), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

05/10/2021, 20:13

Juntada de despacho

05/10/2021, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2019, 10:57

Juntada de termo

16/10/2019, 10:56

Juntada de Certidão

16/10/2019, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:06

Juntada de diligência

25/09/2019, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 00:56

Conclusos para decisão

11/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 18:56

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 10:52

Juntada de Petição de apelação cível

27/03/2019, 15:33

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:29

Conclusos para decisão

03/05/2018, 10:36

Juntada de Certidão

03/05/2018, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 16:26

Expedição de Mandado

24/10/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:43

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 11:52

Decisão

•29/04/2024, 20:56

Despacho

•16/02/2024, 09:51

Documento Diverso

•27/10/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2023, 13:39

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•02/04/2022, 09:36

Decisão (expediente)

•29/07/2021, 11:21

Decisão (expediente)

•29/07/2021, 11:21

Decisão

•27/07/2021, 19:19

Despacho

•25/02/2021, 21:27

Despacho

•21/01/2021, 19:44

Despacho

•24/03/2020, 12:25

Despacho

•13/09/2019, 00:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/03/2026, 16:05

Decisão

•02/10/2024, 15:04

Decisão

•29/04/2024, 20:56

Despacho

•16/02/2024, 09:51

Documento Diverso

•27/10/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2023, 13:39

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•02/04/2022, 09:36

Decisão (expediente)

•29/07/2021, 11:21

Decisão (expediente)

•29/07/2021, 11:21

Decisão

•27/07/2021, 19:19

Despacho

•25/02/2021, 21:27

Despacho

•21/01/2021, 19:44

Despacho

•24/03/2020, 12:25

Despacho

•13/09/2019, 00:56

Documento Diverso

•27/03/2019, 15:33

Sentença

•31/07/2018, 12:29

Despacho

•18/10/2017, 11:43