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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.100.074,99

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 28/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)