Procedimento Comum Cível 0800222-08.2022.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.193,18

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO MELO FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILCILENE CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA 19092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO FARIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:53

Juntada de despacho

12/02/2026, 08:53

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2025, 14:32

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO FARIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:53

13/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:53

Juntada de despacho

12/02/2026, 08:53

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2025, 14:32

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:26

Juntada de Certidão

01/05/2025, 01:54

Conclusos para despacho

01/05/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:56

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 15:19

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Juntada de apelação

04/09/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:59

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 13:55

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:24

Juntada de termo

13/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:23

Juntada de petição

13/02/2023, 12:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:38

Juntada de petição

31/05/2022, 13:12

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MELO FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A RÉU: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE DESPACHO Considernado que foi acostado aos autos comprovante de residência em nome de terceiro estranho à ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo n°. 0800222-08.2022.8.10.0131 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando comprovante de endereço, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:05

Juntada de termo

25/02/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:53

Acórdão

•19/12/2025, 11:59

Despacho

•03/06/2025, 11:04

Despacho

•30/05/2025, 14:26

Despacho

•21/12/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:18

Sentença (expediente)

•10/08/2023, 13:55

Sentença

•22/05/2023, 13:21

Despacho

•09/09/2022, 14:27

Despacho

•03/03/2022, 16:02