Procedimento Comum Cível 0800997-43.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800997-43.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:49

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:51

Juntada de despacho

08/03/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: APELANTE: JARDEO DE MENESES SANTOS ADVOGADOS: Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160-BA) EMBARGADO: APELADO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao Acórdão do APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0800997-43.2019.8.10.0029, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação do Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800997-43.2019.8.10.0029 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 6 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2020, 20:09

Juntada de Certidão

29/07/2020, 17:55

Juntada de contrarrazões

29/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 17:23

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 17:22

Juntada de apelação

07/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de JARDEO DE MENESES SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:08

Julgado procedente o pedido

05/06/2020, 09:41

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 09:51

Juntada de Certidão

30/09/2019, 09:50

Documentos

Decisão (expediente)

•02/02/2023, 16:15

Decisão

•02/02/2023, 10:25

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação

Decorrido prazo de JARDEO DE MENESES SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)