Procedimento Comum Cível 0807903-36.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807903-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WILSON FONSECA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ - MA6974, LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA - MA18666, JOAO REIS FONSECA - MA14240 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O autor requer a realização de perícia médica para que seja averiguado se possui ou não deficiência auditiva. A Perita Judicial, Dra. Aline Gomes Bittencourt, apesar de devidamente intimada, se manteve inerte, id 62502420. Diante disso, em razão da necessidade da realização de perícia, nomeio, em substituição, a perita judicial DRA. DANIELLE LOPES MOTA, com endereço na R DOS PARDAIS, S/N, AP 504, RENASCENÇA II, São Luís, Cep: 65075310, Telefone nº.(98) 983282404. E-mail: [email protected]. E, em razão da complexidade da causa, dado que o autor apresenta quadro de otite médica crônica, a ser confirmado na perícia, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), consonante a Resolução nº. 232 do CNJ, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, bem como com fulcro na Resolução GP 92017- TJMA, que possibilita a majoração dos honorários, dado a complexidade da causa, em seu art. 5º, §1º, e consoante o disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC. Com isso, Intimação - PROCESSO Nº 0807903-36.2019.8.10.0001 intime-se a perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a nomeação e os honorários arbitrados, indicando o seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio ser interpretado como renúncia ao cargo. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os assistentes técnicos e os quesitos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

10/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FONSECA CASTRO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(16)