Procedimento Comum Cível 0800059-06.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 317.766,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

ALBERTINA DE AQUINO FRANCA

CPF

Autor

ESSOR

Terceiro

SEGUROS ESSOR

Terceiro

EXPRESSO GUANABARA S A

CNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BORGES NETO

OAB/MA 4657·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:38

Juntada de termo

06/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:30

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:36

Todas as movimentações(339)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:38

Juntada de termo

06/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:48

Petição

•19/12/2025, 10:28

13/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:30

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 21:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:30

Juntada de termo de juntada

15/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 14:02

Outras Decisões

27/03/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:33

Juntada de termo

13/11/2024, 15:32

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:31

Juntada de petição

27/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:51

Juntada de termo

24/07/2024, 12:46

Juntada de petição

22/07/2024, 11:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/07/2024, 10:50

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:27

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 10:52

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:48

Juntada de petição

11/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:55

Juntada de diligência

26/05/2024, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 20:07

Juntada de diligência

26/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:00

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:48

Juntada de Mandado

13/05/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:24

Juntada de petição

01/02/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:34

Juntada de petição

19/01/2024, 16:51

Juntada de petição

10/01/2024, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 16:05

Juntada de termo

19/12/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 10:20

Juntada de diligência

26/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 11:33

Juntada de diligência

16/11/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 17:20

Juntada de Mandado

14/11/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:57

Juntada de Mandado

14/11/2023, 16:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:59

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:26

Juntada de Mandado

09/11/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 16:15

Juntada de petição

09/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:23

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:42

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2023, 20:07

Juntada de termo

22/08/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 18:21

Juntada de Mandado

18/08/2023, 18:17

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:06

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:38

Juntada de termo

24/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de MAURICIO SIQUEIRA CAMILO em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:02

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:02

Juntada de petição

05/04/2023, 17:28

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 01:04

Juntada de petição

22/03/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:58

Juntada de petição

03/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 17:34

Juntada de termo

02/03/2023, 17:28

Juntada de petição

01/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:43

Juntada de petição

28/02/2023, 11:53

Juntada de petição

15/02/2023, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 11:34

Juntada de diligência

07/02/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/01/2023, 15:59

Nomeado perito

23/01/2023, 09:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:10

Juntada de termo

18/01/2023, 12:08

Juntada de petição

18/01/2023, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 11:36

Juntada de Mandado

13/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:18

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de GUSTAVO AGUIAR SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de GUSTAVO AGUIAR SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Juntada de petição

26/09/2022, 12:11

Expedição de informações pessoalmente.

15/09/2022, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 17:09

Juntada de petição

07/07/2022, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:57

Juntada de Mandado

19/05/2022, 14:54

Desentranhado o documento

19/05/2022, 14:53

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ALBERTINA DE AQUINO FRANCA Advogado: ANTONIO BORGES NETO - MA4657-A Parte Ré: EXPRESSO GUANABARA S A e outros Advogado: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A, JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446 DECISÃO Ao exame, observo que a petição vinculada à ID 63265965 não guarda pertinência em relação aos presentes autos, sendo estranhas as partes referidas, bem como a advogada peticionante. Com efeito, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800059-06.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte defiro o pedido da parte autora e determino à Secretaria Judicial que coloque a petição em indisponibilidade no sistema processual (ID 63395795). No ensejo, defiro ainda o pedido da parte autora para determinar a intimação do perito nomeado para a apresentação da documentação correspondente à sua habilitação profissional para a realização da perícia (ID 62060781). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 31 de março de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 21:58

Outras Decisões

01/04/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 14:22

Juntada de termo

30/03/2022, 14:22

Juntada de petição

24/03/2022, 09:11

Juntada de petição

22/03/2022, 18:13

Juntada de petição

08/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:35

Juntada de Mandado

17/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 02:33

Juntada de petição

27/12/2021, 11:05

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 09:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 14:56

Outras Decisões

10/12/2021, 12:00

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:47

Juntada de termo

08/11/2021, 11:46

Juntada de petição

04/11/2021, 10:07

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:01

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:55

Juntada de petição

20/09/2021, 09:18

Juntada de petição

15/09/2021, 11:56

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 02:15

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 00:30

Nomeado perito

16/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 15/07/2021 23:59.

31/07/2021, 20:21

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:18

Juntada de termo

01/07/2021, 10:18

Juntada de termo

01/07/2021, 10:14

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2021, 10:50

Juntada de Ofício

24/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 05:39

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 22:56

Outras Decisões

14/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:33

Juntada de termo

14/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AAÇAILÂNDIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:44

Juntada de petição

10/11/2020, 09:13

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 12:08

Juntada de diligência

04/11/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 09:32

Juntada de mandado

04/11/2020, 09:26

Juntada de petição

29/10/2020, 11:38

Juntada de petição

28/10/2020, 14:20

Juntada de petição

26/10/2020, 14:27

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2020, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 12:34

Juntada de petição

15/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:15

Juntada de termo

01/09/2020, 11:15

Outras Decisões

31/08/2020, 12:42

Juntada de petição

06/03/2020, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:56

Juntada de petição

25/11/2019, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2019, 15:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:59

Juntada de Certidão

18/11/2019, 15:58

Juntada de petição

18/11/2019, 12:28

Juntada de petição

31/10/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:21

Juntada de petição (3º interessado)

22/10/2019, 06:49

Juntada de petição (3º interessado)

22/10/2019, 06:49

Juntada de petição (3º interessado)

22/10/2019, 06:49

Juntada de petição

22/10/2019, 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2019, 17:50

Juntada de petição

02/09/2019, 11:23

Juntada de petição

02/08/2019, 14:31

Conclusos para decisão

10/07/2019, 08:45

Juntada de Certidão

10/07/2019, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:21

Juntada de petição

08/07/2019, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 12:51

Juntada de contestação

30/05/2019, 10:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/05/2019 15:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

13/05/2019, 16:49

Juntada de petição

09/05/2019, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:49

Decorrido prazo de ALBERTINA DE AQUINO FRANCA em 13/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:32

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 16:09

Juntada de Certidão

19/03/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 14:11

Audiência conciliação designada para 10/05/2019 15:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

19/03/2019, 13:50

Outras Decisões

19/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 16:41

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:00

Juntada de termo

15/03/2019, 16:25

Audiência instrução cancelada para 19/03/2019 14:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/03/2019, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 08:20

Juntada de petição

08/03/2019, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 10:23

Juntada de diligência

18/02/2019, 10:23

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Juntada de Certidão

05/02/2019, 16:06

Juntada de Certidão

05/02/2019, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 11:59

Expedição de Mandado

05/02/2019, 11:59

Juntada de Mandado

05/02/2019, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:40

Juntada de Certidão

05/02/2019, 11:15

Audiência instrução designada para 19/03/2019 14:30.

05/02/2019, 11:10

Outras Decisões

09/11/2018, 09:21

Juntada de petição

24/09/2018, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 26/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 01:21

Conclusos para despacho

29/06/2018, 16:00

Juntada de Certidão

29/06/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 00:28

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 16:43

Conclusos para decisão

23/05/2018, 17:03

Juntada de Certidão

23/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 17:14

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 16:45

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2018, 16:44

Juntada de Certidão

24/04/2018, 16:42

Juntada de Petição de contestação

23/04/2018, 20:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/04/2018 09:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

03/04/2018, 16:27

Juntada de termo

07/03/2018, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES NETO em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:39

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:10

Juntada de Certidão

24/01/2018, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 18:36

Juntada de Mandado

24/01/2018, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 18:25

Audiência conciliação designada para 03/04/2018 09:50.

24/01/2018, 18:23

Juntada de Certidão

24/01/2018, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2018, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 15:09

Conclusos para decisão

10/01/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 14:48

Sentença

•04/12/2025, 16:13

Decisão

•27/03/2025, 16:02

Despacho

•23/08/2024, 17:16

Despacho

•05/04/2024, 12:00

Despacho

•21/07/2023, 11:27

Despacho

•07/03/2023, 13:58

Decisão

•23/01/2023, 09:53

Despacho

•23/11/2022, 16:42

Decisão

•01/04/2022, 16:36

Decisão

•10/12/2021, 12:00

Decisão

•16/08/2021, 15:36

Decisão

•14/05/2021, 11:50

Despacho

•08/10/2020, 11:45

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:48

Petição

•19/12/2025, 10:28

Sentença

•04/12/2025, 16:13

Decisão

•27/03/2025, 16:02

Despacho

•23/08/2024, 17:16

Despacho

•05/04/2024, 12:00

Despacho

•21/07/2023, 11:27

Despacho

•07/03/2023, 13:58

Decisão

•23/01/2023, 09:53

Despacho

•23/11/2022, 16:42

Decisão

•01/04/2022, 16:36

Decisão

•10/12/2021, 12:00

Decisão

•16/08/2021, 15:36

Decisão

•14/05/2021, 11:50

Despacho

•08/10/2020, 11:45

Decisão

•31/08/2020, 12:42

Decisão

•21/10/2019, 17:50

Ata da Audiência

•13/05/2019, 16:49

Decisão

•19/03/2019, 09:37

Decisão

•09/11/2018, 09:21

Despacho

•13/06/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 16:44

Decisão

•22/01/2018, 11:00