Apelação Cível 0800166-69.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JEOVA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUZELIA CHAGAS CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JEOVA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/04/2023, 06:03

Baixa Definitiva

21/04/2023, 06:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2023, 06:03

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:40

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:55

Juntada de termo

16/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de JEOVA SILVA ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:46

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:45

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/04/2023, 06:03

Baixa Definitiva

21/04/2023, 06:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2023, 06:03

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 10:19

DECISÃO

•22/03/2023, 16:14

25/03/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:40

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:55

Juntada de termo

16/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de JEOVA SILVA ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:46

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/02/2023, 07:37

Juntada de petição

15/02/2023, 18:35

Juntada de petição

04/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 12:46

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

16/12/2022, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 12:38

Juntada de parecer

21/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:33

Recebidos os autos

04/11/2022, 07:48

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:48

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 07:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:47

DESPACHO

•08/11/2022, 08:33

DESPACHO

•24/08/2022, 20:35

DOCUMENTO DIVERSO

•03/02/2022, 11:37

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 12:03

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 12:03

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 12:03

SENTENÇA

•08/11/2021, 11:31

DESPACHO

•28/04/2020, 10:39

DECISÃO

•23/05/2019, 08:26