Execução Fiscal 0812226-35.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.350,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JACILENE MOURA DE MATOS LEITE

Terceiro

JACILENE MOURA DE MATOS LEITE

Reu

Advogados / Representantes

DAMIRYS NAYARA DENIZ DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:25

Juntada de protocolo

02/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024

02/09/2024, 13:19

Juntada de petição

29/05/2024, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:09

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:09

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de JACILENE MOURA DE MATOS LEITE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/08/2023, 10:52

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 14:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:25

Juntada de protocolo

02/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024

02/09/2024, 13:19

Juntada de petição

29/05/2024, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:21

Acórdão (expediente)

•23/02/2023, 12:49

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:09

Juntada de diligência

09/05/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de JACILENE MOURA DE MATOS LEITE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/08/2023, 10:52

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 09:22

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:09

Juntada de despacho

05/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Imperatriz. Procurador: Francisco Cássio da Costa e Silva. Apelado: Jacilene Moura de Matos Leite. Advogado: Não constituído. Relator: Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Acolho o parecer ministerial lançado no ID nº 15096093, determinando a conversão do feito em diligência, para intimar a parte Apelada, na forma do art. 1.010,§ 1º, do CPC/2015, para que, se assim desejar, venha apresentar contrarrazões ao presente recurso. Por conseguinte, com o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, abra-se vistas dos autos eletrônicos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812226-35.2017.8.10.0040 - PJE. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 06:02

Juntada de apelação cível

25/05/2021, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2021, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 22:48

Juntada de petição

12/05/2021, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:28

Conclusos para despacho

23/12/2020, 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 12:41

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão

12/03/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:02

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2018, 09:21

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2018, 11:33

Decorrido prazo de JACILENE MOURA DE MATOS LEITE em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 14:47

Expedição de Mandado

13/11/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:35

Conclusos para despacho

19/10/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 14:55

Acórdão

•23/02/2023, 10:18

Acórdão (expediente)

•06/11/2022, 21:02

Acórdão

•04/11/2022, 10:45

Despacho

•09/05/2022, 17:44

Despacho

•03/02/2022, 11:06

Sentença

•14/05/2021, 18:38

Despacho

•26/01/2021, 10:09

Decisão

•18/12/2020, 12:20

Despacho

•28/02/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:33

Despacho

•19/10/2017, 10:35