Execução de Título Extrajudicial 0001617-03.2005.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001617-03.2005.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GUSA NORDESTE S/A EXECUTADO: FRANCISCO LEITE MANO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: TO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 10 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário Açailândia, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Assinado Digitalmente Intimação - PROCESSO Nº. 0001617-03.2005.8.10.0022

11/05/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE MANO em 13/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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