Apelação Cível 0801548-61.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JANAINA RODRIGUES CARREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA CARREIRO SOUSA

OAB/MA 7639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:26

Processo Desarquivado

05/03/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de JANAINA RODRIGUES CARREIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/05/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:26

Processo Desarquivado

05/03/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:05

Documentos

Intimação de acórdão

•13/06/2025, 11:18

Acórdão

•20/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de JANAINA RODRIGUES CARREIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/05/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 16:13

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/03/2025, 11:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:10

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/02/2024, 12:15

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2023, 14:11

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 17:26

Acórdão

•19/05/2025, 08:28

Decisão

•01/02/2024, 12:15

Decisão

•25/01/2024, 13:08

Despacho

•20/04/2023, 09:17

Despacho

•22/03/2023, 11:57

Despacho

•01/10/2022, 12:04

Sentença

•29/04/2022, 17:35

Despacho

•30/08/2021, 17:15

Despacho

•15/12/2020, 09:47