Apelação Cível 0801061-85.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.795,08

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/04/2024, 10:29

Baixa Definitiva

16/04/2024, 10:29

Juntada de termo

16/04/2024, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:24

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

06/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/04/2024, 10:29

Baixa Definitiva

16/04/2024, 10:29

Juntada de termo

16/04/2024, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:24

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 10:19

DECISÃO

•01/09/2023, 15:59

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:24

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

06/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 17:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/09/2023, 16:30

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 09:39

Recurso Especial não admitido

01/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:12

Juntada de termo

31/08/2023, 14:12

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023.

14/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 10:05

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/08/2023, 09:52

Juntada de recurso especial (213)

07/08/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 15:37

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

31/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 15:57

Recebidos os autos

11/07/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/07/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 10:14

Juntada de contrarrazões

03/07/2023, 09:41

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2023, 15:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/06/2023, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:31

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA - CPF: 080.054.603-25 (APELANTE) e não-provido

14/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 17:09

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de petição

02/06/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/05/2023, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2022, 12:25

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2022, 16:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:40

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 08:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 15:37

DESPACHO

•21/06/2023, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 14:23

DESPACHO

•12/12/2022, 11:40

DESPACHO

•10/11/2022, 16:00

SENTENÇA

•13/10/2022, 10:26

DESPACHO

•10/10/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:09

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

Todos os documentos(38)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 10:19

DECISÃO

•01/09/2023, 15:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 15:37

DESPACHO

•21/06/2023, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 14:23

DESPACHO

•12/12/2022, 11:40

DESPACHO

•10/11/2022, 16:00

SENTENÇA

•13/10/2022, 10:26

DESPACHO

•10/10/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:09

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:54

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2022, 17:33

DESPACHO

•10/05/2022, 14:26

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2022, 18:40