Execução de Título Extrajudicial 0003091-52.2015.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003091-52.2015.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(a) do(a) EXEQUENTE: MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034 Requerido: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME Advogado(a) do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO - MA3323 DESPACHO A migração dos autos está incompleta. Juntem-se aos autos cópias digitalizadas das petições de fls. 71, 76 e 80 do processo físico. O executado foi citado (ID 30758731) e não efetuou o pagamento da dívida nem garantiu a execução. Assim, foi determinada a consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (despacho de ID 45589481), a qual apresentou os resultados de ID 46498206 e 47617848. Intimado sobre os resultados, o exequente nada requereu. Sabe-se que a penhora deve observar, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. Porém, ainda não houve nenhuma tentativa de penhora, apesar de o despacho de fl. 30 do ID 30755273 conter ordem de citação e, em caso de não pagamento, penhora e avaliação de bens. Portanto, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 30 do ID 30755273, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem para o pagamento da dívida referente aos contratos de números 304129 e 313627, pois o exequente desistiu da cobrança dos outros contratos (petição de ID 30758729, fl. 15). A ordem de penhora e avaliação deverá ser cumprida no endereço no qual o executado foi citado (conforme AR de ID 30758731), expedindo-se Carta Precatória, se necessário, com prévia intimação do exequente para recolher as custas da Deprecata. Após, com a juntada da certidão de diligência realizada pelo(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0003091-52.2015.8.10.0056 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

11/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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