Procedimento Comum Cível 0001303-71.2017.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

TANIA MARIA DE MENEZES CANTANHEDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:46

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:09

Juntada de petição

13/12/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:20

Juntada de despacho

30/11/2022, 13:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0001303-71.2017.8.10.0140 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 09/07/2021

05/05/2022, 14:50

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:28

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:46

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:09

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:20

Juntada de petição

13/12/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:20

Juntada de despacho

30/11/2022, 13:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0001303-71.2017.8.10.0140 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 09/07/2021

05/05/2022, 14:50

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 02/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MENEZES CANTANHEDE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MENEZES CANTANHEDE em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MENEZES CANTANHEDE em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:06

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 09:27

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:45

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 11:17

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/06/2021, 08:28

Recebidos os autos

09/06/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:20

Decisão (expediente)

•13/10/2022, 11:02

Decisão

•10/10/2022, 18:03

Despacho

•11/05/2022, 08:46

Despacho

•18/06/2021, 08:57

Sentença (expediente)

•16/06/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:02