Procedimento Comum Cível 0800208-92.2019.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Concessão
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2019
Valor da Causa
R$ 8.982,00
Órgão julgador
Vara Única de Penalva
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 21:06
Processo Desarquivado
10/07/2025, 18:04
Arquivado Provisoriamente
07/04/2025, 11:54
Juntada de Certidão
07/04/2025, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024, 19:55
Conclusos para decisão
11/11/2024, 10:48
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:48
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:06
Juntada de apelação
24/09/2024, 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024, 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024, 08:52
Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 21:38
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 21:06
Processo Desarquivado
10/07/2025, 18:04
Arquivado Provisoriamente
07/04/2025, 11:54
Juntada de Certidão
07/04/2025, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024, 19:55
Conclusos para decisão
11/11/2024, 10:48
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:48
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:06
Juntada de apelação
24/09/2024, 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024, 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024, 08:52
Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 21:38
Conclusos para despacho
24/10/2023, 10:22
Juntada de Certidão
24/10/2023, 10:22
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:51
Juntada de petição
10/10/2023, 08:46
Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023, 02:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 17:54
Conclusos para despacho
08/06/2023, 15:28
Juntada de Certidão
08/06/2023, 15:28
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 05:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 02:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023, 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023, 09:55
Juntada de Certidão
03/05/2023, 09:54
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023, 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023, 08:13
Outras Decisões
09/03/2023, 16:29
Conclusos para decisão
09/03/2023, 07:25
Outras Decisões
29/09/2022, 09:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 15:00 Vara Única de Penalva.
29/09/2022, 09:22
Juntada de petição
26/09/2022, 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2022, 13:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2022, 13:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 15:00 Vara Única de Penalva.
27/08/2022, 13:14
Outras Decisões
25/08/2022, 15:15
Conclusos para decisão
05/08/2022, 11:23
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022, 18:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022, 11:15
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
07/07/2022, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
07/07/2022, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: ( ) XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Cumpra-se. Penalva-MA, 29/06/2022. Margarene de Jesus Mota Ayres Técnica Judiciária Matrícula 116814 TJMA
30/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022, 11:52
Juntada de Certidão
29/06/2022, 11:50
Juntada de despacho
28/06/2022, 17:32
Recebidos os autos
28/06/2022, 17:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: VIRGÍNIA SILVA BORGES SPORTELA. APELADA: MARIA PINTO AROUCHA. ADVOGADA: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA (OAB/MA 13.101). RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA. SENTENÇA ANULADA. 1. O auxílio-doença, é benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, cessando o mesmo, com a recuperação da capacidade para o trabalho ou com a transformação em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente. 2. A concessão do auxílio-doença, depende da prévia realização de prova pericial que ateste a situação de incapacidade do segurado, o que não ocorreu no caso. 3. Recurso provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800208-92.2019.8.10.0110 — PENALVA/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 26/04/2022 às 15:00 hs e finalizada em 03/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A1
12/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/10/2020, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020, 20:33
Conclusos para decisão
16/10/2020, 09:04
Juntada de Certidão
15/10/2020, 15:55
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 03:20
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 03:06
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 03:02
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 03:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020, 11:06
Juntada de Ato ordinatório
08/09/2020, 11:05
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 04:34
Juntada de apelação
01/09/2020, 23:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020, 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020, 10:02
Julgado procedente o pedido
31/07/2020, 08:00
Conclusos para julgamento
11/02/2020, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020, 10:01
Conclusos para julgamento
03/10/2019, 10:39
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019, 00:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019, 11:39
Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019, 00:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2019, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 11:39
Conclusos para despacho
02/05/2019, 16:59
Juntada de contestação
30/04/2019, 15:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.
22/04/2019, 02:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2019, 10:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2019, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019, 21:29
Conclusos para despacho
25/02/2019, 17:06
Distribuído por sorteio
22/02/2019, 10:40
Documentos
Despacho
•
21/12/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 14:06
Sentença
•
03/09/2024, 21:38
Despacho
•
03/10/2023, 17:54
Decisão
•
09/03/2023, 16:29
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
29/09/2022, 09:22
Decisão
•
25/08/2022, 15:15
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:50
Acórdão (expediente)
•
11/05/2022, 11:18
Acórdão
•
11/05/2022, 08:19
Despacho
•
15/02/2021, 08:47
Despacho
•
24/10/2020, 15:50
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
21/12/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 14:06
Sentença
•
03/09/2024, 21:38
Despacho
•
03/10/2023, 17:54
Decisão
•
09/03/2023, 16:29
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
29/09/2022, 09:22
Decisão
•
25/08/2022, 15:15
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:50
Acórdão (expediente)
•
11/05/2022, 11:18
Acórdão
•
11/05/2022, 08:19
Despacho
•
15/02/2021, 08:47
Despacho
•
24/10/2020, 15:50
Despacho
•
18/10/2020, 20:33
Ato Ordinatório
•
08/09/2020, 11:05
Sentença
•
31/07/2020, 08:00
Despacho
•
28/01/2020, 10:01
Despacho
•
10/05/2019, 11:39
Despacho
•
24/03/2019, 21:29