Apelação Cível 0800933-70.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

FABIANA CAMPOS VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME FERNANDES BATALHA

OAB/MA 18261·CPF·Representa: Autor

ISMAEL BATALHA DA SILVA

OAB/MA 23634·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 08:05

Baixa Definitiva

23/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2023, 08:04

Juntada de petição

10/10/2023, 14:55

Juntada de petição

04/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:46

Conhecido o recurso de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.214.866/0001-93 (APELADO) e não-provido

02/08/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 08:05

Baixa Definitiva

23/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2023, 08:04

Juntada de petição

10/10/2023, 14:55

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 15:25

DECISÃO

•10/08/2022, 12:58

04/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:46

Conhecido o recurso de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.214.866/0001-93 (APELADO) e não-provido

02/08/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 22:39

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 15:43

Desentranhado o documento

05/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 12:09

Desentranhado o documento

04/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/05/2023, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:55

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:55

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2023, 17:23

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 13:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/01/2023, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2023, 11:09

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 21:00

Decorrido prazo de FABIANA CAMPOS VIEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 21:00

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/08/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 12:58

Declarada suspeição por 1

10/08/2022, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2022, 12:57

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2022, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:31

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 13:00

DECISÃO

•10/08/2022, 12:30

DESPACHO

•10/06/2022, 11:31

DESPACHO

•08/06/2022, 14:38

DESPACHO

•11/05/2022, 10:01

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:24

DESPACHO

•22/03/2021, 21:56

DESPACHO

•11/03/2021, 13:31

DESPACHO

•01/10/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 19:23

DESPACHO

•01/04/2020, 11:42

DESPACHO

•13/11/2019, 11:23

DESPACHO

•07/05/2019, 12:27