Procedimento Comum Cível 0000099-22.2006.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.119.622,88

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Itinga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE

Autor

TRIDIMENSIONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/SC 5281·Representa: Réu

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

OAB/PR 21761·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO

OAB/MA 7458·CPF·Representa: Réu

RICARDO ADY MORAIS LEDA

OAB/MA 11416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE

Autor

TRIDIMENSIONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2023, 15:19

Juntada de termo

27/06/2023, 14:24

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 21:36

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:34

Juntada de termo

14/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2023, 15:19

Juntada de termo

27/06/2023, 14:24

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 21:36

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 15:34

Sentença

•25/10/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:34

Juntada de termo

14/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:32

Juntada de termo

02/12/2022, 11:32

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:02

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 19:38

Juntada de apelação cível

21/11/2022, 09:04

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:58

Juntada de termo

22/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:09

Juntada de contrarrazões

26/05/2022, 14:30

Juntada de embargos de declaração

23/05/2022, 11:30

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE REU: LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: ESTEVAO RUCHINSKI - SC5281, PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO - PR21761, JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458, RICARDO ADY MORAIS LEDA - MA11416 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Ante ao exposto, com base no documento pericial juntado aos autos e com respaldo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos reconvintes, tão somente para declarar a nulidade do item b, previsto na cláusula 16 da Escritura Particular de Emissão de Debêntures, pelas razões expostas. Ante a Sucumbência mínima do Autor/reconvindo, em sede reconvenção, condeno a empresa reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, ao patrono do reconvindo, na proporção de 15% sobre o valor da causa (o indicado na peça reconvencional). Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itinga do Maranhão, 09 de maio de 2022. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, RAILENE SOUSA SILVA, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000099-22.2006.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 07:06

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

09/05/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:31

Juntada de termo

29/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:43

Juntada de Alvará

23/03/2022, 12:14

Juntada de termo de juntada

23/03/2022, 10:47

Juntada de petição

15/03/2022, 15:16

Juntada de diligência

14/03/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:48

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:46

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:42

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:39

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:35

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:24

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 10:22

Juntada de termo de juntada

11/03/2022, 09:38

Juntada de termo de juntada

16/02/2022, 15:45

Juntada de termo de juntada

16/02/2022, 13:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/02/2022, 15:44

Sentença

•09/05/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:48