Cumprimento de sentença 0804547-67.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 82.449,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

SAMUEL PAULINO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

WEISLLANNY SOUSA E SILVA

CPF

Autor

ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE DA SILVA

OAB/MA 13217·CPF·Representa: Autor

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Réu

UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO

OAB/MA 16109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

31/07/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:53

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:19

Juntada de termo

03/04/2024, 11:19

Juntada de petição

01/04/2024, 17:24

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 11:35

Juntada de protocolo

14/03/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:23

Juntada de diligência

28/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Todas as movimentações(143)

Juntada de protocolo

31/07/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:53

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 17:57

Despacho

•17/01/2024, 19:42

15/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:19

Juntada de termo

03/04/2024, 11:19

Juntada de petição

01/04/2024, 17:24

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 11:35

Juntada de protocolo

14/03/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:23

Juntada de diligência

28/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 19:25

Juntada de Mandado

20/02/2024, 19:24

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:54

Juntada de termo

09/10/2023, 14:53

Juntada de petição

05/10/2023, 18:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:19

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 17:02

Juntada de protocolo

15/05/2023, 10:20

Juntada de diligência

13/05/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:14

Juntada de diligência

28/04/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:56

Juntada de diligência

28/04/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:24

Juntada de Mandado

26/04/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:21

Juntada de Mandado

26/04/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:15

Juntada de Mandado

26/04/2023, 17:14

Juntada de protocolo

26/04/2023, 15:45

Publicado Intimação em 04/04/2023.

15/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

15/04/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2023, 22:43

Juntada de Certidão

02/04/2023, 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2023, 22:31

Outras Decisões

16/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:33

Juntada de termo

15/03/2023, 14:32

Juntada de petição

13/03/2023, 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:27

Juntada de protocolo

18/02/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:48

Juntada de diligência

14/02/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 17:47

Juntada de Mandado

09/02/2023, 17:45

Realizado cálculo de custas

09/02/2023, 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

09/02/2023, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 06/12/2022

26/01/2023, 16:33

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:38

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:02

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SAMUEL PAULINO LOPES DA SILVA e outros Advogado: RICARDO ANDRADE DA SILVA - MA13217 Requerido: ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 DECISÃO Determinada a certificação nos autos quanto à tempestividade da manifestação ID 38976157, a certidão ID 51461817 manteve a informação quanto à sua intempestividade. Diante disso, mantenho a decisão de cancelamento da audiência proferida no ID 49602221, em todos os seus termos. Preclusa a presente decisão, conclusos para sentença. Intimem-se. Açailândia, 22 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0804547-67.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:52

Outras Decisões

22/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 19/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:25

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:30

Juntada de termo

25/08/2021, 13:29

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:46

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:09

Juntada de termo

29/07/2021, 10:08

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 02:35

Juntada de petição

26/07/2021, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 16:29

Audiência Instrução cancelada para 27/07/2021 10:40 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/07/2021, 16:25

Outras Decisões

23/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:12

Juntada de termo

23/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 09:56

Audiência Instrução designada para 27/07/2021 10:40 2ª Vara Cível de Açailândia.

12/05/2021, 09:51

Juntada de Certidão

12/05/2021, 09:50

Outras Decisões

11/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:37

Juntada de petição

08/12/2020, 12:23

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 10:05

Outras Decisões

08/10/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:03

Juntada de petição

06/07/2020, 15:55

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:18

Juntada de Certidão

06/04/2020, 10:18

Juntada de petição

03/04/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 17:08

Juntada de Certidão

03/03/2020, 17:06

Juntada de contestação

03/03/2020, 14:42

Expedição de informações pessoalmente.

07/02/2020, 11:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/02/2020 11:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

07/02/2020, 11:53

Decorrido prazo de ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:19

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 10:29

Juntada de diligência

26/11/2019, 10:28

Juntada de Certidão

14/11/2019, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 16:25

Juntada de mandado

14/11/2019, 16:23

Juntada de Certidão

14/11/2019, 16:20

Audiência conciliação designada para 07/02/2020 11:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

14/11/2019, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 17:43

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:43

Juntada de Certidão

08/11/2019, 08:43

Juntada de petição

07/11/2019, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 21:55

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 23:29

Conclusos para decisão

31/10/2019, 23:29

Despacho

•11/09/2023, 15:21

Decisão

•16/03/2023, 19:20

Sentença

•01/11/2022, 11:51

Decisão

•22/04/2022, 17:22

Despacho

•25/08/2021, 11:46

Decisão

•23/07/2021, 16:19

Decisão

•11/05/2021, 17:23

Decisão

•08/10/2020, 18:28

Decisão

•11/11/2019, 17:43

Despacho

•04/11/2019, 21:55