Procedimento Comum Cível 0054960-59.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDA DA NATIVIDADE FERREIRA SOARES

CPF

Autor

ILMA DE FATIMA LOPES MULATO

CPF

Autor

SONIA MARIA SODRE MARTINS

CPF

Autor

MARILEIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CELIA MARIA ANGOTTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RAIMUNDA DA NATIVIDADE FERREIRA SOARES

CPF

Autor

ILMA DE FATIMA LOPES MULATO

CPF

Autor

SONIA MARIA SODRE MARTINS

CPF

Autor

MARILEIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CELIA MARIA ANGOTTI

CPF

Autor

IRIS DE FATIMA GARCIA

CPF

Autor

ROSANGELA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

03/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 07:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:38

Juntada de apelação

06/12/2022, 15:07

Juntada de apelação

18/11/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:59

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

03/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Documentos

Documento Diverso

•28/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:38

16/04/2023, 08:02

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 07:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:38

Juntada de apelação

06/12/2022, 15:07

Juntada de apelação

18/11/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:59

Juntada de petição

01/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:14

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILMA DE FATIMA LOPES MULATO e outros (6) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando o que consta nos autos, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0054960-59.2014.8.10.0001 DEFIRO em parte o pedido de ID Num. 57243939 - Pág. 1, para conceder o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para procederem a juntada das respectivas certidões de tempo de serviço para provar o direito alegado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, façam-se conclusos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA LOPES MULATO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 09/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:21

Juntada de petição

07/04/2021, 10:54

Juntada de petição

05/04/2021, 13:06

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 17:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 19:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2021, 10:15

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:15

Sentença

•21/09/2022, 21:01

Despacho

•10/05/2022, 20:24

Despacho

•22/10/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:43