Procedimento Comum Cível 0802130-58.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:45

Determinado o arquivamento

12/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:05

Juntada de decisão

24/04/2023, 15:46

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 19:00

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 21:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 10:48

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:45

Determinado o arquivamento

12/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:05

Juntada de decisão

24/04/2023, 15:46

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 09:06

Decisão (expediente)

•28/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 19:00

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 21:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:35

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:34

Juntada de apelação cível

08/11/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:23

Juntada de réplica à contestação

22/07/2022, 14:19

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802130-58.2022.8.10.0048. Requerente: LIVIA RIBEIRO MARINHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 70507868), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:28

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:23

Juntada de contestação

28/06/2022, 16:36

Publicado Citação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LIVIA RIBEIRO MARINHO Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Inicialmente, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802130-58.2022.8.10.0048 defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a) MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:36

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:55

Decisão

•28/02/2023, 11:29

Decisão

•14/11/2022, 18:28

Sentença

•23/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:26

Despacho

•18/04/2022, 08:53