Apelação Cível 0808310-22.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.985,57

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Réu

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

GUSTAVO PERES RODOVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Réu

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Réu

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de parecer do ministério público

27/04/2026, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:27

em cooperação judiciária

26/02/2026, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2025, 14:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 14:19

Conciliação infrutífera

07/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES RODOVALHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de parecer do ministério público

27/04/2026, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:27

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:42

Despacho

•07/10/2025, 14:56

26/02/2026, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2025, 14:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 14:19

Conciliação infrutífera

07/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES RODOVALHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 15:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

07/10/2025, 14:57

Recebidos os autos.

07/10/2025, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 14:56

em cooperação judiciária

07/10/2025, 12:22

Juntada de petição

26/08/2025, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:53

Juntada de intimação

20/02/2025, 17:53

Baixa Definitiva

09/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES RODOVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:50

Publicado Acórdão (expediente) em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:25

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2023, 09:25

Conhecido o recurso de GUSTAVO PERES RODOVALHO - CPF: 756.100.353-68 (REQUERENTE) e não-provido

11/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 21:28

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 19:46

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

05/03/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 16:17

Recebidos os autos

26/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/02/2023, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2023, 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2022, 11:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/11/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:43

Recebidos os autos

19/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 08:53

Despacho

•07/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:40

Sentença (expediente)

•22/11/2024, 13:54

Sentença

•21/11/2024, 15:35

Despacho

•17/05/2024, 14:02

Petição

•20/02/2024, 15:42

Despacho

•22/11/2023, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 14:15

Petição

•18/05/2023, 20:51

Petição

•11/05/2023, 10:42

Acórdão (expediente)

•11/04/2023, 11:25

Acórdão

•11/04/2023, 09:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/02/2026, 12:42

Despacho

•07/10/2025, 14:56

Despacho

•07/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:40

Sentença (expediente)

•22/11/2024, 13:54

Sentença

•21/11/2024, 15:35

Despacho

•17/05/2024, 14:02

Petição

•20/02/2024, 15:42

Despacho

•22/11/2023, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 14:15

Petição

•18/05/2023, 20:51

Petição

•11/05/2023, 10:42

Acórdão (expediente)

•11/04/2023, 11:25

Acórdão

•11/04/2023, 09:25

Despacho

•24/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 22:12

Sentença (expediente)

•03/09/2021, 16:47

Sentença

•19/07/2021, 18:58

Sentença

•18/10/2019, 11:17

Documento Diverso

•09/09/2019, 10:31

Despacho

•13/06/2019, 16:42