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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 49.650,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Todas as movimentações(99)