Execução Fiscal 0006798-79.2006.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
OAB/MA 5455
·
CPF
269.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA
OAB/MA 5483
·
CPF
402.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO
Autor
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:11
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
SEBASTIAO MARQUES DA SILVA
CPF
097.***.***-00
Mostrar
Reu
ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA
CPF
336.***.***-15
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 14:21
Conclusos para despacho
06/08/2025, 15:57
Juntada de petição
05/08/2025, 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025, 16:26
Juntada de petição
27/03/2025, 17:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/03/2025, 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025, 09:53
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/03/2025, 09:53
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 08:00
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:11
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 14:21
Conclusos para despacho
06/08/2025, 15:57
Juntada de petição
05/08/2025, 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025, 16:26
Juntada de petição
27/03/2025, 17:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/03/2025, 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025, 09:53
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/03/2025, 09:53
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 08:00
Juntada de Mandado
17/01/2025, 16:36
Juntada de Certidão
30/10/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 17:24
Conclusos para despacho
10/05/2024, 15:10
Juntada de Certidão
10/05/2024, 15:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 15:56
Conclusos para decisão
20/11/2023, 07:04
Juntada de termo
20/11/2023, 07:00
Juntada de petição
23/10/2023, 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023, 15:59
Juntada de Certidão
05/09/2023, 15:53
Juntada de Certidão
08/08/2023, 15:53
Juntada de Certidão
03/08/2023, 09:11
Juntada de Certidão
03/08/2023, 09:10
Juntada de Certidão
20/06/2023, 12:20
Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 01:35
Juntada de petição
17/05/2023, 15:00
Juntada de petição
09/05/2023, 13:48
Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:21
Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023, 11:49
Juntada de Certidão
02/05/2023, 11:36
Juntada de Certidão
17/01/2023, 11:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
16/01/2023, 14:58
Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO em 16/12/2022 23:59.
16/01/2023, 14:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA em 16/12/2022 23:59.
16/01/2023, 14:57
Decorrido prazo de R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
16/01/2023, 14:57
Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
10/01/2023, 02:28
Juntada de petição
19/12/2022, 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022, 11:09
Juntada de Certidão
06/12/2022, 11:03
Juntada de Certidão
09/11/2022, 16:43
Juntada de Certidão
29/10/2022, 14:15
Juntada de Certidão
29/10/2022, 14:15
Juntada de volume
29/10/2022, 13:19
Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/08/2022, 16:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA e ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA e R.R VIANA & CIA LTDA e R.R VIANA & CIA LTDA e SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0006798-79.2006.8.10.0044 (67982006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos di
19/01/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•
03/11/2025, 14:21
Despacho
•
06/08/2024, 17:24
Despacho
•
16/01/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 11:49
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 11:03