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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santo Amaro do Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MEDEIROS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.671/0001-76 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Todas as movimentações(32)