Apelação Cível 0008767-95.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.199,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

CELSO TOME ROSA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 13:04

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 17:57

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 13:04

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•01/08/2025, 12:38

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 12:41

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 17:57

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:56

Juntada de petição

16/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2025, 08:26

Recebidos os autos

11/06/2025, 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2024, 10:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/08/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 12:25

Acórdão

•31/07/2025, 11:41

Despacho

•02/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:55

Sentença (expediente)

•20/05/2024, 11:42

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Decisão

•29/02/2024, 19:44

Despacho

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:29