Apelação Cível 0800869-15.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 146.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FARAILDE RAPOSO SEBA

CPF

Autor

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOUSA SILVA

OAB/MA 14474·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 16:35

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:35

Juntada de termo

26/04/2023, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/02/2023, 22:25

Juntada de Certidão

26/02/2023, 13:44

Juntada de petição

25/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de FARAILDE RAPOSO SEBA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.

23/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:02

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/02/2023, 11:43

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:47

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 16:35

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:35

Juntada de termo

26/04/2023, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:08

DECISÃO

•26/01/2023, 20:08

27/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/02/2023, 22:25

Juntada de Certidão

26/02/2023, 13:44

Juntada de petição

25/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de FARAILDE RAPOSO SEBA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.

23/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:02

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/02/2023, 11:43

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:08

Recurso Especial não admitido

26/01/2023, 20:08

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:31

Juntada de termo

23/01/2023, 15:30

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 11:16

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:00

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de FARAILDE RAPOSO SEBA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2022, 10:21

Juntada de recurso especial (213)

06/12/2022, 17:06

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2022, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2022, 10:16

Deliberado em Sessão - Retirado

20/09/2022, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:54

Decorrido prazo de INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 17:19

Juntada de petição

30/05/2022, 17:10

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 18:03

Juntada de petição

23/05/2022, 17:59

Publicado Acórdão (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:35

Conhecido o recurso de INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.372.205/0001-06 (APELADO) e provido em parte

13/05/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2022, 09:55

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2022, 11:56

Juntada de petição

20/10/2021, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2021, 10:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/09/2021, 13:46

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:45

Recebidos os autos

17/08/2021, 07:15

Conclusos para decisão

17/08/2021, 07:15

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 07:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 09:43

DESPACHO

•24/05/2022, 10:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:13

DESPACHO

•16/09/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 07:28

DECISÃO

•24/05/2021, 08:56

SENTENÇA

•29/03/2021, 09:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2018, 13:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2018, 13:52

DESPACHO

•20/07/2018, 12:21

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:08

DECISÃO

•26/01/2023, 20:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 09:43

DESPACHO

•24/05/2022, 10:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:13

DESPACHO

•16/09/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 07:28

DECISÃO

•24/05/2021, 08:56

SENTENÇA

•29/03/2021, 09:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2018, 13:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2018, 13:52

DESPACHO

•20/07/2018, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 15:27

DESPACHO

•06/11/2017, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 10:46

DESPACHO

•05/07/2017, 11:24

DECISÃO

•08/05/2017, 16:39

DESPACHO

•19/10/2016, 12:31

DESPACHO

•29/04/2016, 15:08

DESPACHO

•22/02/2016, 16:12