Apelação Cível 0800492-33.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

VALDINAR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

VALDINAR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/06/2022, 04:18

Baixa Definitiva

08/06/2022, 04:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:31

Decorrido prazo de VALDINAR RAMOS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:31

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:22

Conhecido o recurso de VALDINAR RAMOS DA SILVA - CPF: 940.474.723-87 (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2022, 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/12/2021, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 14:16

Juntada de parecer

17/11/2021, 14:16

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/06/2022, 04:18

Baixa Definitiva

08/06/2022, 04:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:31

Decorrido prazo de VALDINAR RAMOS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/05/2022, 13:22

DECISÃO

•13/05/2022, 07:46

08/06/2022, 03:31

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:22

Conhecido o recurso de VALDINAR RAMOS DA SILVA - CPF: 940.474.723-87 (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2022, 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/12/2021, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 14:16

Juntada de parecer

17/11/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 21:47

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:13

DESPACHO

•27/10/2021, 21:47

DECISÃO

•22/07/2021, 18:28

SENTENÇA

•15/01/2021, 12:27

DECISÃO

•19/10/2020, 17:36

DESPACHO

•27/08/2020, 10:26