Execução Fiscal 0810904-77.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.589,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

OSMAN TELES DE CARVALHO

Terceiro

OSMAN TELES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 09:01

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 10:12

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

03/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:07

Juntada de Edital

15/04/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:37

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 09:01

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 10:12

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

03/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:07

Juntada de Edital

15/04/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:36

Juntada de petição

01/09/2024, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 15:31

Outras Decisões

20/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:27

Juntada de termo

13/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:27

Juntada de petição

07/03/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:34

Juntada de termo

09/10/2023, 13:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:07

Juntada de petição

26/06/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:56

Juntada de termo

25/01/2023, 17:55

Juntada de petição

17/11/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 09:13

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:24

Publicado Citação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REQUERIDO: OSMAN TELES DE CARVALHO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada OSMAN TELES DE CARVALHO, sem CPF indicado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$7.589,86 (sete mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 2017/001057, data de expedição: 28/06/2017. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0810904-77.2017.8.10.0040

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 14:24

Juntada de Edital

21/02/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:59

Juntada de petição

12/05/2021, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 13:20

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:01

Juntada de petição

05/12/2018, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 12:47

Juntada de Ato ordinatório

13/09/2018, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2017, 22:13

Expedição de Mandado

03/10/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 11:03

Conclusos para despacho

22/09/2017, 08:26

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 14:40

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 12:37

Sentença

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 09:33

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:07

Despacho

•29/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 16:11

Despacho

•15/03/2021, 09:36

Decisão

•19/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:39

Despacho

•22/09/2017, 11:03