Apelação Cível 0810904-77.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.589,86

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

SOLON RODRIGUESN DOS ANJOS NETO

Terceiro

OSMAN TELES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

28/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:10

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Publicado Despacho em 09/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:27

Despacho

•05/02/2026, 11:00

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

28/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de OSMAN TELES DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/11/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:02

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 09:02

Decisão

•07/11/2025, 14:10

Decisão

•06/11/2025, 11:55

Despacho

•23/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:08

Sentença

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 09:33

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:07

Despacho

•29/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 16:11

Despacho

•15/03/2021, 09:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/02/2026, 12:27

Despacho

•05/02/2026, 11:00

Decisão

•07/11/2025, 14:10

Decisão

•06/11/2025, 11:55

Despacho

•23/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:08

Sentença

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 09:33

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:07

Despacho

•29/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 16:11

Despacho

•15/03/2021, 09:36

Decisão

•19/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:39

Despacho

•22/09/2017, 11:03