Apelação Cível 0801458-72.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

JARLAN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

Representa: Autor

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JARLAN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 09:14

Juntada de petição

03/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de JARLAN DOS SANTOS SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

28/02/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 17:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:14

Juntada de petição

09/02/2024, 16:02

Juntada de petição

09/02/2024, 15:43

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 09:14

Juntada de petição

03/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:04

25/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de JARLAN DOS SANTOS SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

28/02/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 17:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:14

Juntada de petição

09/02/2024, 16:02

Juntada de petição

09/02/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 10:53

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/11/2023, 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2023, 18:09

Juntada de protocolo

17/11/2022, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 16:41

Juntada de parecer do ministério público

07/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de JARLAN DOS SANTOS SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:58

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:05

DESPACHO

•26/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:02

SENTENÇA

•21/02/2022, 12:30

DESPACHO

•19/03/2021, 17:07

DESPACHO

•30/10/2020, 17:31

DESPACHO

•29/04/2020, 19:25