Procedimento Comum Cível 0800032-68.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JESSICA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JESSICA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/08/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 13:53

Juntada de petição

01/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 07:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:53

Juntada de petição

21/09/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição

01/08/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 13:53

Juntada de petição

01/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 07:01

Despacho

•24/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 07:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:53

Juntada de petição

21/09/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:49

Juntada de petição

02/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:10

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:47

Juntada de despacho

21/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JESSICA FERREIRA MARQUES ADVOGADA: NATÁSSIA SILVA CRUZ (OAB/MA – 14.377) 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD APELADO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ADOLFO SILVA FONSECA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº. 0800461-85.2020.8.10.0000, da Relatoria do Desembargador Antonio Guerreiro Junior, o que o torna prevento para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800032-68.2020.8.10.0049 1ª

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 10:34

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:16

Juntada de contrarrazões

20/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:11

Juntada de contrarrazões

22/09/2021, 14:44

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:01

Juntada de petição

02/09/2021, 20:34

Juntada de petição

02/09/2021, 10:38

Juntada de apelação

06/08/2021, 18:03

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 15:57

Juntada de apelação

22/04/2021, 09:38

Julgado improcedente o pedido

29/03/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 09:54

Juntada de Certidão

22/03/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:11

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:49

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:49

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 15:52

Juntada de petição

01/02/2021, 17:57

Juntada de petição

25/01/2021, 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:09

Juntada de Certidão

25/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:24

Juntada de petição

27/07/2020, 08:57

Juntada de petição

06/06/2020, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 20:25

Juntada de Certidão

05/06/2020, 20:23

Juntada de petição

05/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 12:23

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 12:20

Juntada de contestação

12/03/2020, 11:34

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 12:13

Juntada de Certidão

30/01/2020, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2020, 10:33

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:29

Acórdão (expediente)

•03/12/2022, 12:18

Acórdão

•02/12/2022, 08:44

Despacho

•20/07/2022, 09:22

Decisão (expediente)

•16/05/2022, 09:43

Decisão

•09/05/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Decisão

•08/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:01

Sentença

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•04/03/2021, 11:11

Despacho

•18/01/2021, 10:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/01/2024, 07:01

Despacho

•24/07/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:29

Acórdão (expediente)

•03/12/2022, 12:18

Acórdão

•02/12/2022, 08:44

Despacho

•20/07/2022, 09:22

Decisão (expediente)

•16/05/2022, 09:43

Decisão

•09/05/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Decisão

•08/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:01

Sentença

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•04/03/2021, 11:11

Despacho

•18/01/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:20

Documento Diverso

•12/03/2020, 11:34

Cópia de decisão

•30/01/2020, 17:21

Decisão

•16/01/2020, 10:33