Apelação Cível 0800650-54.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 16.408,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
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Partes do Processo
BERNARDO SOARES
CPF
269.***.***-82
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
BERNARDO SOARES
CPF
269.***.***-82
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Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICNO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/09/2023, 09:13
Baixa Definitiva
05/09/2023, 09:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/09/2023, 09:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de BERNARDO SOARES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
13/08/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023, 17:08
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
09/08/2023, 11:21
Prejudicado o pedido de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE)
09/08/2023, 11:21
Sentença desconstituída
09/08/2023, 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2023, 15:07
Recebidos os autos
07/07/2023, 09:12
Juntada de petição
07/07/2023, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/06/2022, 08:44
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/09/2023, 09:13
Baixa Definitiva
05/09/2023, 09:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/09/2023, 09:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de BERNARDO SOARES em 04/09/2023 23:59.
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
09/08/2023, 17:08
DECISÃO
•
09/08/2023, 11:21
05/09/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
13/08/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023, 17:08
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
09/08/2023, 11:21
Prejudicado o pedido de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE)
09/08/2023, 11:21
Sentença desconstituída
09/08/2023, 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2023, 15:07
Recebidos os autos
07/07/2023, 09:12
Juntada de petição
07/07/2023, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/06/2022, 08:44
Baixa Definitiva
09/06/2022, 08:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/06/2022, 08:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 03:14
Juntada de petição
03/06/2022, 07:59
Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022, 09:56
Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE) e provido
13/05/2022, 15:05
Recebidos os autos
05/05/2022, 12:51
Conclusos para despacho
05/05/2022, 12:51
Distribuído por sorteio
05/05/2022, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2023, 17:00
DOCUMENTO DIVERSO
•
07/06/2023, 16:06
DOCUMENTO DIVERSO
•
07/06/2023, 16:06
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
16/05/2023, 09:23
DECISÃO
•
12/05/2023, 08:50
CÓPIA DE DJE
•
13/03/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 10:35
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
16/12/2022, 13:43
SENTENÇA
•
07/12/2022, 11:19
DESPACHO
•
15/09/2022, 08:31
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2022, 15:46
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
16/05/2022, 09:55
DECISÃO
•
13/05/2022, 15:05
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
09/08/2023, 17:08
DECISÃO
•
09/08/2023, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2023, 17:00
DOCUMENTO DIVERSO
•
07/06/2023, 16:06
DOCUMENTO DIVERSO
•
07/06/2023, 16:06
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
16/05/2023, 09:23
DECISÃO
•
12/05/2023, 08:50
CÓPIA DE DJE
•
13/03/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 10:35
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
16/12/2022, 13:43
SENTENÇA
•
07/12/2022, 11:19
DESPACHO
•
15/09/2022, 08:31
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2022, 15:46
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
16/05/2022, 09:55
DECISÃO
•
13/05/2022, 15:05
DECISÃO
•
07/10/2021, 10:41
SENTENÇA
•
24/08/2021, 12:31
DECISÃO
•
05/07/2021, 17:18