Cumprimento de sentença 0803852-92.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.010,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MOURA

OAB/RJ 129068·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 18:07

Despacho

•14/06/2023, 07:26

22/01/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:52

Juntada de Certidão

09/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:26

Juntada de petição

30/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 22:15

Juntada de petição

08/11/2022, 13:48

Publicado Citação em 13/10/2022.

18/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:57

Juntada de petição

31/08/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 08/06/2022

24/08/2022, 10:06

Juntada de petição

14/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:16

Juntada de petição

26/05/2022, 11:56

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS MOURA (OAB 129068-RJ) Requerido(a): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 12049-MA) INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVELNO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, aplicando-se subsidiariamente o art. 485, inc. VI do CPC. Intimação - PJe nº 0803852-92.2019.8.10.0029 Autos de: [Correção Monetária] Intime-se o autor para apresentar, no prazo de 15 dias, planilha de atualização do débito, até 20/06/2016, expedindo a Secretaria Judicial em seguida a certidão de crédito para fins de habilitação na recuperação judicial. Após, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração do valor devido à título de custas finais. Com os cálculos realizados, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em sequência, arquivem-se os autos." Em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, de ordem do MM Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara Cível. Aos Segunda-feira, 16 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 10:31

Conclusos para decisão

28/07/2020, 12:51

Juntada de petição

22/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:03

Juntada de petição

30/06/2020, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 22:50

Conta Atualizada

23/06/2020, 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

23/06/2020, 22:33

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:58

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2020, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 19:05

Conclusos para despacho

20/02/2020, 09:08

Juntada de protocolo

27/01/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:21

Juntada de petição

15/07/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 10:24

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:11

Distribuído por dependência

29/05/2019, 10:12

Documento de identificação

•30/03/2023, 10:58

Despacho

•05/10/2022, 22:25

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Sentença

•11/05/2022, 10:31

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:06

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:06

Despacho

•26/02/2020, 19:05

Despacho

•16/10/2019, 10:54

Despacho

•09/07/2019, 10:24

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2024, 18:07

Despacho

•14/06/2023, 07:26

Documento de identificação

•30/03/2023, 10:58

Despacho

•05/10/2022, 22:25

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Documento de identificação

•31/08/2022, 16:24

Sentença

•11/05/2022, 10:31

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:06

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:06

Despacho

•26/02/2020, 19:05

Despacho

•16/10/2019, 10:54

Despacho

•09/07/2019, 10:24

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:12

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:12

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:12

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:12