Procedimento Comum Cível 0809814-29.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809814-29.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, para tomar conhecimento da SENTENÇA (Id nº 64910962) proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita, bem como dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO registrados no Id nº (65527542). DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro prejudicados os embargos de declaração manejados pelo requerido no id. 37355700. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, tendo em vista que fora concedida a assistência judiciária em favor da parte autora, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809814-29.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO da parte requerida CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte requerida para, querendo, efetuar o levantamento dos valores depositados nos presentes autos, já que destinados à quitação das mensalidades pretéritas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 16 de maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em 06/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)