Procedimento Comum Cível 0809814-29.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809814-29.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 09:20

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:17

Publicação

25/03/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: REQUERENTE: DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NAYARA AGHATA RESPLANDES DE SOUSA (OAB 20324-MA), FABIANA SOUZA BOECHAT (OAB 16046-PA) PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB 6817-MA) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA e Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): a INTIMAÇÃO do advogado da parte requerida para juntar aos autos procuração com poderes específicos para levantamento de valores. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 21 de março de 2024. ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 153668 Intimação - PROCESSO N.º 0809814-29.2020.8.10.0040 PARTE

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:47

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:22

Publicação

31/01/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: REQUERENTE: DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NAYARA AGHATA RESPLANDES DE SOUSA (OAB 20324-MA), FABIANA SOUZA BOECHAT (OAB 16046-PA) PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB 6817-MA) ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de ofício, o ato Ordinatório a seguir: 1. INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA/EXECUTADA para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home), efetue o pagamento através de aplicativo e peticione no processo comprovando o pagamento das custas para expedição de alvará pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, nos termos da Resolução GP 462018; ou autorize que seja recolhido o valor das custas judiciais concomitantemente à expedição da ordem de pagamento por meio do SISCONDJ, conforme art. 2o, parágrafo único da Resolução-GP 752022. 2. Fica intimado(a) para indicar nos autos os dados bancários para onde deverá ser realizada a transferência dos valores. Serve o presente como expediente de intimação. ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 153668 PROCESSO N.º 0809814-29.2020.8.10.0040 PARTE

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:07

Publicação

27/10/2023, 00:39

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAYARA AGHATA RESPLANDES DE SOUSA - MA20324, FABIANA SOUZA BOECHAT - PA16046-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR por Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja segue transcrita: DISPOSITIVO: SENTENÇA A parte embargante interpôs Embargos de Declaração alegando contradição na sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora. A parte embargada apresentou manifestação. Relatado. Decido. A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade e corrigir erros materiais porventura existentes nas decisões judiciais. Nesse prisma, convém trazer à baila as lições de Fredie Didier Jr, in verbis: "Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não conhecimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questão de ordem pública, que não são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte". "A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível". "A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis". (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo J. C. Curso de Direito Processual Civil: meio de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. V. 3. 7. ed., Salvador: Juspodivm, 2009, p. 183). No presente caso, pretende o embargante, por meio dos embargos declaratórios ajuizados, rediscutir o conteúdo da decisão proferida, uma vez que se insurge contra a determinação de levantamento dos valores consignados em juízo pela parte requerida. Inexiste contradição a ser sanada, uma vez que, conforme já declinado na decisão embargada, os valores consignados pertencem à requerida/embargada, já que depositados com o objetivo de efetuar o pagamento das mensalidades do curso. Ocorre que a matéria novamente suscitada por meio do recurso manejado nada mais é do que o mérito da questão posta a julgamento, que foi apreciado na sentença, não sendo a via eleita, portanto, o meio adequado para a reforma da decisão. Desse modo, a via processual eleita pela embargante se mostra inadequada. Com efeito, rejeito as alegações ventiladas pela embargante. Ao teor do exposto, conheço dos embargos declaratórios ajuizados, porém, nego-lhes provimento. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Maio de 2023. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809814-29.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA, por Advogados/Autoridades do(a)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, para tomar conhecimento da SENTENÇA (Id nº 64910962) proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita, bem como dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO registrados no Id nº (65527542). DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro prejudicados os embargos de declaração manejados pelo requerido no id. 37355700. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, tendo em vista que fora concedida a assistência judiciária em favor da parte autora, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809814-29.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DOUGLAS BOECHAT DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO da parte requerida CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte requerida para, querendo, efetuar o levantamento dos valores depositados nos presentes autos, já que destinados à quitação das mensalidades pretéritas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 16 de maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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