Procedimento Comum Cível 0029305-85.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 144.800,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TJMA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

HILTON GOMES MOURAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA SCHALCHER

OAB/MA 6310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HILTON GOMES MOURAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2024, 15:36

Juntada de contrarrazões

06/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:19

Juntada de apelação

09/11/2023, 20:38

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Juntada de petição

19/01/2023, 19:10

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2024, 15:36

Juntada de contrarrazões

06/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:43

Sentença

•10/10/2023, 19:54

13/12/2023, 03:19

Juntada de apelação

09/11/2023, 20:38

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Juntada de petição

19/01/2023, 19:10

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 06:45

Juntada de petição

07/12/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:55

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:47

Juntada de petição

20/09/2022, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:16

Juntada de petição

28/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de HILTON GOMES MOURAO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 09:08

Juntada de petição

02/02/2022, 15:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029305-85.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: HILTON GOMES MOURAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO PEREIRA SCHALCHER - MA6310-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PA Intimação -

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

03/12/2021, 07:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2021, 09:43

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:47

Despacho

•27/06/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 07:29